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Governo

Para o servidor público

TRIBUTOS

	IPVA 2009
IPVA 2009 - Emissão da GRD e Informações

	Agenda Tributária
As principais obrigações tributárias encontra-se agendadas nos dias em destaque

	Autenticidade de Certidão de Regularidade
Confirmação da autenticidade da Cerdidão de Regularidade Fiscal emitida

	Certidão de Baixa de Inscrição
Documento que comprova a baixa de inscrição estadual perante o Cadastro de Contribuintes do ICMS

	Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral
Documento de identificação do contribuinte, que comprova a sua inclusão no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD-ICMS e indica, no ato de sua consulta ou impresão, a situação cadastral da incrição

	Consulta ao Código Nacional de Atividades Econômicas - CNAE
Pesquisa códigos ou atividades econômicas na tabela CNAE

	Consulta à Nota Fiscal Eletrônica completa
Confirma a autencidade da Nota Fiscal Eletrônica

	Consulta à Nota Fiscal Eletrônica resumida
Confirma a autencidade da Nota Fiscal Eletrônica

	Consulta à Pauta - Conselho de Contribuintes
Disponibiliza a agenda dos julgamentos do Conselho de Contribuintes

	Consulta à Pauta - Junta de Revisão Fiscal
Disponibiliza a agenda dos julgamentos da Junta de Revisão Fiscal

	Consulta Ação Fiscal
Confirma a autencidade de intimação que inicia uma ação fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda

	Consulta ao Cadastro - Sintegra / ICMS
Consulta Pública ao Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado do Rio de Janeiro

	Consulta aos Acórdãos - Conselho de Contribuintes
Disponibiliza as decisões dos julgamentos do Conselho de Contribuintes

	Consulta aos Acórdãos - Junta de Revisão Fiscal
Disponibiliza as decisões dos julgamentos da Junta de Revisão Fiscal

	DECLAN - IPM - Declaração Anual
Descrição dos procedimentos para apresentação da declaração

	Declaração de movimentação de combustíveis revendedor varejista - DMC- PRV
Descrição para preenchimento de formulário destinado à obtenção de informações referentes à movimentação de combustíveis em Postos Revendedores Varejistas de Combustíveis

	Emissor de Cupom Fiscal - ECF
Disponibiliza os formulários eletrônicos para comunicação de infromações referentes ao emissor de cupom fiscal

	GIA-ICMS - Guia de Informação e Apuração do ICMS
Procedimentos da declaração da GIA-ICMS

	GIA-ST - Guia Nacional de Informação de Apuração do ICMS Substituição Tributária
Procedimentos da declaração com as informações referentes às operações interestaduais sujeitas à substituição tributária

	Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação, de Quaisquer Bens e Direitos - ITD Doação em Dinheiro
Emissão de guia simplificada e DARJ destinados ao pagamento do imposto (ITD) incidente sobre doações recebidas em dinheiro

	IPVA de exercícios anteriores

	Portal de Pagamento de Tributos
Disponibiliza a emissão de documento de arrecadação para recolhimento de impostos, taxas estaduais e demais receitas

	Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - SEPD
Apresentação pela internet de pedidos para utilização de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados na emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais

	Taxas de Serviços Estaduais
Tabelas de Atos e Serviços

	VALOR DA UFIR - RJ (Ano 2000 em diante)
Período - Valor em R$ - Fonte Legal

	VALOR DA UFIR ( Ano 1995 a 2000 )
Ano - Período - Valor em R$